Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a MarcaServ ("nós") trata os dados pessoais recolhidos através da plataforma MarcaServ ("Plataforma"), em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.

Responsável pelo tratamento: MarcaServ — representada por Carlos Lima, NIF PT225027747, com morada em Rua Nossa Senhora dos Caminhos, n.º 27, 4825-264 Santo Tirso. Contacto para questões de privacidade: geral@marcaserv.com.

A Plataforma tem dois tipos de utilizadores com papéis diferentes ao abrigo do RGPD, explicados nas secções seguintes: os Negócios Aderentes (donos de barbearias, salões, clínicas, etc.) e os Clientes finais que marcam serviços através da página pública de cada negócio.

Quando um negócio se regista na Plataforma, tratamos, como responsáveis pelo tratamento:

• Dados de identificação e contacto do dono/gestor da conta (email, telefone, morada do negócio).
• Dados de configuração do negócio (nome, logótipo, serviços, preços, horários).
• Dados de faturação da mensalidade da Plataforma, quando aplicável.
• Dados técnicos de acesso (registos de sessão, endereço IP, para segurança e deteção de abuso).

Finalidades e base legal: execução do contrato de utilização da Plataforma (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD), cumprimento de obrigações legais como faturação (al. c), e interesse legítimo em garantir a segurança e o funcionamento correto do serviço (al. f).

Quando um Cliente marca um serviço na página pública de um Negócio Aderente, são recolhidos o nome, telefone e, quando fornecido, email do Cliente, bem como o serviço e horário escolhidos.

Nesta relação, o Negócio Aderente é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus Clientes (é ele quem decide que dados recolher e para que fins os usa comercialmente), e a MarcaServ atua como subcontratante (art. 28.º do RGPD), tratando esses dados apenas para:

• Processar e gerir a marcação (criar, confirmar, cancelar, reagendar).
• Enviar notificações operacionais por email e/ou WhatsApp relativas à marcação (confirmação, cancelamento, alteração de horário) — ao Cliente e ao Negócio Aderente.
• Manter um histórico de marcações visível apenas ao respetivo Negócio Aderente, para apoio ao atendimento.

A MarcaServ não utiliza os dados dos Clientes para fins de marketing próprio, não os vende, e não os partilha com outros Negócios Aderentes. Para exercer direitos sobre estes dados (acesso, retificação, apagamento), o Cliente deve contactar preferencialmente o Negócio Aderente onde efetuou a marcação; a MarcaServ colabora com o Negócio Aderente para dar cumprimento a esses pedidos.

Utilizamos os serviços Resend (envio de email) e Meta WhatsApp Business Platform (envio de WhatsApp, quando ativo) como subcontratantes para entregar as notificações operacionais descritas acima. Estes fornecedores só recebem os dados estritamente necessários para o envio da mensagem (contacto e conteúdo da notificação).

Os dados são armazenados na infraestrutura da Supabase (base de dados) e da Vercel (alojamento da aplicação), ambos localizados/com processamento na União Europeia para os serviços contratados. Sempre que uma transferência para fora do Espaço Económico Europeu seja necessária pelos subcontratantes utilizados, esta é assegurada através de mecanismos reconhecidos pelo RGPD (como as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia).

Os dados da conta do Negócio Aderente são conservados enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais (nomeadamente fiscais/contabilísticas). Os dados de marcações são conservados enquanto o Negócio Aderente mantiver a conta ativa, servindo de histórico de clientes; podem ser eliminados antecipadamente a pedido do Negócio Aderente ou do Cliente, sem prejuízo de obrigações legais de conservação que impendam sobre o Negócio Aderente.

Nos termos do RGPD, qualquer titular de dados pode, a todo o momento, exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"), quando aplicável;
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de portabilidade dos dados;
• Direito de oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Direito de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

Para exercer estes direitos relativamente aos dados da conta do Negócio Aderente, contacte geral@marcaserv.com. Para dados de Cliente recolhidos numa marcação, contacte preferencialmente o Negócio Aderente respetivo, conforme explicado na secção 3.

A criação de conta como Negócio Aderente destina-se a maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados nos termos da lei, no âmbito de uma atividade profissional. A marcação de serviços por um Cliente pressupõe capacidade legal para contratar o serviço em causa junto do Negócio Aderente.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais ou ao funcionamento da Plataforma. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de atualização.

Para informação sobre os cookies utilizados pela Plataforma, consulte a nossa Política de Cookies.